Por favor, leia esta política de privacidade com atenção, pois o uso do aplicativo demonstra a sua concordância expressa, inequívoca e informada com as condições abaixo dispostas.

A presente Política de Privacidade dispõe sobre o tratamento de dados pessoais que é realizado pela Mata Boleto, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Desde o início de suas atividades, a empresa Mata Boleto sempre se preocupou com os dados informados em nosso Site via Internet, despendendo todo zelo e cuidado com a privacidade das informações e, especialmente, com a entrada em vigor da LGPD, estamos adequando o tratamento de dados para atender aos direitos assegurados pela legislação.

Esta política de Privacidade se aplica a todas as pessoas que acessem o Mata Boleto, ou que realizam qualquer tipo de cadastro junto à plataforma, utilizam qualquer tipo de serviço disponibilizado nela e inserem quaisquer credenciais de acesso.
A linguagem da Política de Privacidade será sempre a mais simples e clara possível, e você poderá compreendê-la inteiramente para que possa acessar e utilizar o Mata Boleto e quaisquer serviços nele oferecidos. Contudo, se você não estiver familiarizado ou não compreender algum dos termos aqui utilizados, recomendamos que entre em contato com o Mata Boleto, através dos seguintes canais: dpo@mataboleto.com.br ou Telefone: (51) 99391-9220.

Ao clicar em “concordo” ou ao utilizar o aplicativo, você concorda com esta política de privacidade e as disposições nela constantes, que regulamentarão a relação entre você e o Mata Boleto.

Se você não compreende inteiramente ou não concorda com todos os termos que seguem, você não deverá acessar o aplicativo e não deverá utilizar seus serviços.

Para fins deste documento são esclarecidos os seguintes termos:

1. a) Usuário:todas as pessoas físicas, maiores ou emancipadas, totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos por seus representes, que utilizarão o Mata Boleto.
2. b) Mata Boleto:empresa responsável pelo desenvolvimento, gestão e prestação de serviços.
3. c) Dados pessoais:Qualquer informação fornecida pelo Usuário ou coletada pelo Mata Boleto, independente do meio de captação, ainda que públicos, que se relacionem à pessoa do Usuário.
4. e) Consentimento:autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário para que o Mata Boleto’ trate seus dados pessoais.

Sempre que houver menção aos termos “nós” ou “nossos”, estaremos nos referindo ao “Mata Boleto”; bem como toda vez que houver menção aos termos “você”, “Usuário”, “seu”, “sua”, estaremos nos referindo a você, Usuário, que está consentindo com os Termos de Uso para fazer uso e acesso ao aplicativo, bem como a respectiva esta Política de Privacidade.

Informações gerais

1 – O Mata Boleto atribui grande relevância à proteção de dados pessoais dos Usuários, que utilizam a plataforma. Em respeito à privacidade e à segurança dos Usuários, apresenta a sua “Política de Privacidade”, que descreve como as informações pessoais serão processadas e armazenadas em tais contextos.

2 – O aplicativo e todos os serviços através dele prestados não se destinam a pessoas menores de 18 anos de idade. Apenas coletamos dados relacionados a crianças e adolescente se eles contratarem produtos e/ou serviços do Mata Boleto, após o consentimento específico de seu representante legal, ou se você nos fornecer informações sobre seus próprios filhos em relação a um serviço que você assine. Qualquer envio de dados pessoais de criança ou adolescente deverá, necessariamente, estar acompanhado do consentimento específico de seu responsável legal, em termo próprio disponibilizado pelo Mata Boleto.

3 – Precisamos de certas informações sobre você para cumprir as nossas obrigações contratuais com você. Também somos obrigados por lei a coletar determinados alguns dados. Em resumo, eles se destinam, a:

• garantir a segurança e a autenticidade das transações feitas no aplicativo;
• cumprir a determinação legal de armazenamento de registros de acesso;
• personalizar a sua experiência.

4 – Informações adicionais podem ser comunicadas a você, se necessário, quando você subscrever a produto ou serviço específico.

Quais dados coletamos
5 – As informações e os dados pessoais coletados dos Usuários são apenas aqueles necessários para a prestação dos serviços adequados aos Usuários e para aprimorar os serviços do Mata Boleto, gerando maior comodidade no atendimento e na navegação e disponibilização de serviços e informações no aplicativo.

6 – O Mata Boleto pode, em diferentes momentos na prestação de seus serviços e no acesso ao aplicativo, efetuar a coleta de diferentes tipos de dados pessoais sobre você de acordo com o tipo de serviço prestado, os quais poderão incluir:

1. a)Informações de identificação(por exemplo, nome, número de identidade e de passaporte, nacionalidade, local e data de nascimento, sexo, fotografia, biometria);
2. b)Detalhes de contato(por exemplo, endereço postal e endereço de e-mail, número de telefone);
3. c) Dados bancários e financeiros(por exemplo, dados bancários, número do cartão de crédito, transferências e operações financeiras);
4. d) Informações relacionadas à sua atividade digital(por exemplo, endereço IP –Internet Protocol, atividade de navegação, geolocalização);
5. e)Dados relacionados aos seushábitos e preferências em acessos e cliques para otimizar a experiência do serviço.

7 – Nunca coletaremos ou pediremos que você nos forneça dados pessoais sensíveis, isto é, relacionados à sua origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação a sindicatos, dados genéticos ou orientação sexual, a menos que venhamos a ser obrigados a fazê-lo em cumprimento a obrigação legal ou regulatória.
8 – Em atendimento às disposições do artigo 15, caput e parágrafos, da Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os registros de acesso do usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, seis meses.

Como coletamos seus dados

9 – Os dados a seu respeito serão sempre coletados em conformidade com as regras éticas e legais, tendo por finalidade a concretização da prestação de serviço contratada na respectiva plataforma, bem como sejam anunciadas outras prestações de serviço caso seja do seu interesse.

10 – Os seus dados pessoais são coletados, por exemplo, quando você os fornece voluntariamente, por meio de cadastros e formulários. Além das informações recebidas durante o cadastro, também recebemos informações suas quando você entra em contato conosco ou responde a uma das nossas pesquisas.

11 – Quando você utiliza algum dos nossos serviços, o Mata Boleto também coleta dados de forma automática, a exemplo de páginas visualizadas dentro do aplicativo, duração do acesso e dados de geolocalização.
12 – É possível também que o Mata Boleto receba de terceiros informações públicas que lhe dizem respeito, a exemplo do que você compartilha na Internet e nas mídias sociais, ou de bancos de dados públicos.

Como e por quanto tempo tratamos os dados coletados

13 – O Mata Boleto trata os dados coletados de forma lícita, proporcional e transparente. O tratamento das suas informações somente ocorrerá nas situações expressamente previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), sempre de forma clara, inteligível e de fácil acesso. O tratamento dos dados pessoais será realizado de forma a garantir sua segurança e proteger seus dados relevantes contra perda, manipulação, exclusão indevida ou contra qualquer outro dano acidental.

14 – O Mata Boleto assegura que os dados pessoais serão tratados apenas de acordo com as finalidades legítimas para as quais foram coletadas, utilizando apenas os dados estritamente necessários para cumprir as finalidades do tratamento.

15 – Não será realizada qualquer tipo de manipulação dos dados que você nos forneça, de forma a alterá-los ou desvirtuá-los. Suas informações pessoais serão sempre mantidas em seu estado original. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sobre si mesmo e poderá alterar as informações fornecidas sempre que desejar ou julgar necessário.
16 – Os dados serão conservados pelo Mata Boleto durante os prazos regulatórios e legais aplicáveis, bem como, cumulativamente e conforme aplicável, enquanto o Usuário mantiver cadastro junto a quaisquer serviços fornecidos através do aplicativo, durante toda a execução de contrato firmado com o Mata Boleto ou, após a sua cessação, pelos prazos de prescrição ou decadência referentes aos direitos dele resultantes, por força de obrigação legal, contratual ou regulatória, para exercício de direitos em eventuais ações judiciais ou com base no interesse legítimo do Mata Boleto, conforme definido e autorizado pela legislação aplicável.

Para que e sob quais fundamentos usamos seus dados

17 – Os dados coletados nos termos aqui dispostos poderão ser utilizados para os seguintes fins pelo Mata Boleto:

1. Cumprimento de obrigação legal, judicial, contratual ou regulatória (governamental)
2. Concluir contrato com você ou para contatá-lo, a seu pedido, com o objetivo de concluir contrato.
3. Interesse legítimo do Mata Boleto para:

• utilizar seus dados pessoais, nos limites legais, com o objetivo de implementar e desenvolver nossos serviços;
• otimizar nosso gerenciamento de riscos;
• defender nossos direitos;
• conservar a prova de operações ou transações;
• gerenciar elementos envolvendo tecnologia da informação, incluindo gerenciamento de infraestrutura, continuidade de serviço e segurança de TI;
• estabelecer modelos estatísticos e testes, para pesquisa e desenvolvimento, com o objetivo de otimizar o gerenciamento de riscos do(a) Mata Boleto ou melhorar nossa oferta de produtos e serviços novos ou existentes;
• correção de problemas e realização de auditorias internas para proteção da segurança e integridade dos dados coletados;
• personalizar os produtos ou serviços que oferecemos a você;
• viabilizar soluções de tecnologia da informação, segurança e publicidade online, a exemplo da geolocalização;
• melhorar a qualidade de nossos produtos ou serviços;
• notificação de novas funcionalidades;
  • Respeitaremos a sua escolha quando solicitamos seu consentimento para um tratamento específico. Em alguns casos, precisaremos e solicitaremos seu consentimento para processar seus dados, incluindo quando os propósitos descritos resultarem em uma decisão automatizada que afete os seus interesses.

Nossos procedimentos de segurança dos dados

18 – O Mata Boleto garante a segurança no acesso da plataforma, nas transações e na troca de informações reservadas com os usuários, e avaliará periodicamente os procedimentos de segurança e privacidade.

19 – Recomendamos que os Usuários se protejam em relação a acessos não autorizados à sua senha e ao seu computador, pois eles são de sua exclusiva responsabilidade.

20 – As informações solicitadas dos Usuários ficarão armazenadas no Sistema de Informações do Mata Boleto e serão utilizadas por pessoal autorizado e qualificado para desempenhar as funções inerentes a contatos e à realização de operações via Internet.
21 – O Mata Boleto adotará, sempre que possível, viável e aplicável, medidas técnicas adequadas, razoáveis e disponíveis, a exemplo da anonimização e pseudonimização, para retirar a possibilidade de associação, direta ou indireta, das suas informações a você.

Quais são os seus direitos enquanto titular das informações

22 – O Mata Boleto garantirá a você, no que se refere ao tratamento de suas informações e dados pessoais, direitos, conforme sejam exigíveis nos termos da legislação aplicável e de acordo com os prazos e procedimentos nela indicados, como os seguintes:

1. acesso aos dados coletados pelo Mata Boleto;
2. confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais e, ainda, informações relacionadas à finalidade específica, forma e duração desse tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
3. portabilidade de suas informações, para si ou terceiros, mediante requisição expressa, observada a regulamentação específica sobre o tema;
4. oposição ao tratamento de seus dados pessoais nos casos permitidos por lei;
5. eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, mediante sua requisição, sem qualquer custo e a qualquer tempo;
6. correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas que lhe digam respeito;
   g.anonimização, bloqueio ou eliminação de informações consideradas desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a legislação aplicável;
7. informações acerca do uso compartilhado de dados e de quais entidades públicas e privadas com as quais o Mata Boleto compartilha seus dados;
8. revogação do consentimento fornecido previamente para o tratamento de seus dados pessoais;
9. informações sobre as responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento das informações; e
   k.informações sobre a possibilidade de não fornecimento do consentimento e as consequências no caso da negativa.

Procedimento para correção e exclusão dos dados coletados

23 – Você pode, a qualquer tempo, requisitar, através de canal especial de comunicação disponibilizado pelo Mata Boleto, a correção, atualização e/ou eliminação das informações coletadas, ao que o Mata Boleto atenderá a tais solicitações sempre que válidas e em conformidade com o (e nos limites do) disposto na legislação aplicável. Caso de dúvida entre em contato com dpo@mataboleto.com.br.

24 – O Mata Boleto excluirá seus dados quando verificar que a finalidade para a qual eles foram coletados foi alcançada; quando se tornarem dispensáveis ou desnecessários ao alcance dessa finalidade; caso você revogue o consentimento fornecido previamente, considerados os limites legais e na extensão da aplicabilidade legal de tal revogação; mediante determinação de autoridade administrativa ou judicial; e após o decurso de prazo de retenção demandado por lei, por regulamento aplicável ao Mata Boleto, ou, ainda nos termos legais, necessário à ampla defesa de direitos do Mata Boleto.
25 – Nesse sentido, ao requisitar a exclusão de seus dados, tenha em mente que o Mata Boleto poderá armazenar algumas de suas informações pelo período e nos termos da legislação vigente com o objetivo de cumprir obrigações legais e regulatórias, solucionar litígios ou reclamações, exercer direitos e detectar problemas ou incidentes, sempre conforme autorizado pela legislação aplicável.

Alertas adicionais

26 – O Mata Boleto poderá realizar buscas para a apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados e solicitar dados adicionais e documentos que julgue pertinentes para confirmar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários.

27 – A veracidade dos dados fornecidos, bem como eventuais danos decorrentes de inexatidão ou desatualização das referidas informações, é de responsabilidade única e exclusiva dos Usuários.

28 – Essa Política de Privacidade diz respeito somente ao uso do Mata Boleto e dos serviços prestados pela plataforma.

29 – Eventuais controvérsias a respeito dessa Política de Privacidade deverão ser dirimidas no Foro da Comarca da Sapiranga/RS (Brasil).
30 – O Mata Boleto disponibiliza o seguinte canal de atendimento para esclarecer quaisquer dúvidas ou receber reclamações a respeito dessa Política de Privacidade: dpo@mataboleto.com.br ou Telefone: (51) 99391-9220 Whatsapp.